terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Niterói, RJ

TRE torna Eduardo Paes inelegível por oito anos, mas ele pode recorrer

Publicado em 11/12/2017 - 23:35

O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, tornar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura no ano passado, inelegíveis por oito anos.  A ação foi movida pela coligação “Mudar é Possível” (Psol/PCB).

Os dois foram condenados por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Eles deverão ainda pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em nota, Eduardo Paes e Pedro Paulo disseram ter recebido com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.

Confira a nota na íntegra:

“Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado.”

Com informações de ODia

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