terça-feira, 25 de setembro de 2018

Niterói, RJ

Dias Toffoli libera processo sobre foro privilegiado de parlamentares

Publicado em 28/03/2018 - 19:50

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta terça-feira (27), o processo sobre a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora, a ministra Cármen Lúcia, deverá definir a data para a retomada das discussões.

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Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

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