terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Niterói, RJ

Aumento da produção do Pré-Sal pode ampliar número de vereadores

Publicado em 27/09/2018 - 14:05

 

Texto de Jourdan Amóra (A Tribuna)

Com o crescimento das populações dos municípios, os atuais vereadores poderão alterar as Leis Orgânicas de suas áreas de atuação, ampliando o número de representantes a serem eleitos.

Alguns municípios já poderiam ter adotado a regra desde 2009 quando se alterou os limites de cadeiras legislativas em relação à população de cada cidade. Mas houve Câmara Municipal que decidiu manter o tamanho da representatividade popular, temendo uma queda nos valores dos subsídios e do número de funcionários em cada Casa.

Pela legislação vigente o número minimo de vereadores é de nove para cidades com até 10 mil habitantes e pode chegar até a 55 em municípios com mais de oito milhões de habitantes, como São Paulo.

Mas a Constituição estabelece que os Legislativos Municipais não podem comprometer 70% de suas receitas com gastos com pessoal, inclusive os relativos aos subsídios dos vereadores.

Há também uma escala de percentuais de receitas destinadas às Câmaras,segundo o tamanho da população. Por exemplo: Câmara de município com até 100 mil habitantes, pode gastar 7% do Orçamento Anual do Município. Aqueles com mais de 300 mil podem chegar a 6% e os de populações entre 500/1000 mil habitantes e três milhões, podem gastar até 4,5% da receita municipal para a manutenção dos Legislativos. Entre estes, estão São Gonçalo e Niterói.

Mas uma mudança importante está ocorrendo nos municípios do Leste Fluminense, beneficiados com royalties de petróleo. O crescimento da produção do pré-Sal e a elevação do preço do barril do petróleo para US$ 81 já estão impulsionando as receitas destes municípios. Maricá e Niterói, por exemplo, podem passar da média de R$ 40 milhões mensais para R$ 60 milhões, a curto prazo.

Para quem persegue compromissos com a transparência e estar vigilante, é preciso acompanhar o desenvolvimento das receitas municipais e as alterações que poderão ocorrer nas Leis Orgânicas Municipais para vigência após janeiro de 2021.

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