segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Niterói, RJ

Eduardo Paes proíbe Uber de circular no Rio de Janeiro

Publicado em 28/11/2016 - 18:56

Órgãos municipais deverão fiscalizar o serviço.

uberdin

O prefeito Eduardo Paes sancionou nessa segunda-feira a lei 6.106, de autoria da vereadora Vera Iris (PP), que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas na cidade. A decisão beneficia os taxistas e afeta os motoristas que trabalham com o aplicativo Uber.

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A lei prevê ao infrator pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor. E estabelece que a guarda municipal fiscalize o cumprimento da lei.

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