sábado, 21 de outubro de 2017

Niterói, RJ

TSE concede liberdade a Anthony Garotinho

Publicado em 27/09/2017 - 15:19

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, no dia 13.

A prisão temporária de Garotinho foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A medida foi posteriormente convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

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O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.

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