sábado, 21 de outubro de 2017

Niterói, RJ

Governo do RJ acaba com revista íntima vexatória em presídios

Publicado em 03/10/2017 - 15:35

Nenhum visitante poderá ser obrigado a tirar as roupas ou submetido a ‘tratamento degradante’.

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Um acordo judicial firmado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo governo do RJ proibiu definitivamente a revista íntima vexatória nos visitantes das unidades prisionais estaduais. O acordo, homologado pela Justiça no dia 4 de setembro, mantém a revista comum e a inspeção com uso de equipamentos, como detectores de metais, aparelhos de raio-x e scanners corporais.

A partir de agora, os agentes penitenciários não podem mais realizar inspeção corporal – visual, manual ou com o auxílio de instrumentos – na qual a pessoa revistada precise se despir total ou parcialmente, agachar, saltar, se sujeitar a exames clínicos invasivos ou se submeter a qualquer outra forma de tratamento degradante.

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Assinado em setembro do ano passado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública e pelo governo estadual, o acordo estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O que está autorizado

O acordo não proíbe os agentes penitenciários de revistarem os visitantes, mas estabelece regras para o procedimento: “fica autorizada a inspeção realizada sem desnudamento, no corpo, nas vestes ou nos pertences dos visitantes, independentemente de mandado judicial”.

O texto também determina que o visitante pode ser submetido a equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x e scanners corporais, “entre outras tecnologias não degradantes e adequadas ao objetivo de prevenir a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais”.

 

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