sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Niterói, RJ

Mensalidades escolares devem subir até três vezes acima da inflação

Publicado em 20/10/2017 - 19:07

0 - escolaparticular-foto-divulgação

As escolas particulares do estado, que para este ano aplicaram um reajustes de até 14%, vão aumentar as mensalidades de 2018 com base num percentual de apenas um dígito. Porém, bem acima da inflação.

Pais e responsáveis já começaram a receber os boletos para renovar as matrículas do ano que vem com mensalidades corrigidas entre 3% e 9,7%, bem acima dos 2,54% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até setembro.

Apesar de ser maior do que a alta do custo de vida até aqui, a correção das mensalidades será a menor desde 2010. Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz, o índice médio de aumento no Rio, considerando todas as escolas, deverá ficar entre 7,5% e 8%.

Segundo a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), os estabelecimentos de ensino têm liberdade para aplicar a correção que julgarem necessária.

“Cada escola tem um projeto pedagógico. Por isso, tem sua própria planilha de custos. O que mais pesa são os impostos e os encargos com os funcionários, em torno de 60% do faturamento”,  disse a presidente da entidade, Amábile Pacios.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que os novos valores devem ser informados com antecedência.

“A lei prevê que o reajuste deve ser vinculado a uma planilha de custos que seja apresentada 45 dias antes do fim do prazo da matrícula”, disse o advogado do Idec, Igor Marchetti.

Segundo ele, os pais podem contestar o aumento, se o considerarem abusivo. A orientação é questionar a escola numa reunião com a direção:

“Sempre que os pais tiverem uma questão em relação ao reajuste, devem conversar com outros pais para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para buscar a negociação.

Reserva de vaga

A escola pode cobrar pela reserva de vaga, mas o valor deve ser descontado da matrícula ou da primeira mensalidade. Para alunos já matriculados que não têm dívidas com a escola, estará garantido o direito à renovação da matrícula, sem reserva.

Desistência

Se as aulas não começaram, e o aluno desistiu, o montante deve ser devolvido integralmente. A instituição, porém, pode reter parte do valor pago, caso tenha tido despesas administrativas com a matrícula. A parcela de retenção deve ser justificada e prevista em contrato. A retenção do valor integral, quando o cancelamento é pedido antes do início do período letivo, pode ser considerada prática abusiva.

Inadimplência

São proibidas a suspensão de provas, a retenção de documentos ou a aplicação de penalidades por falta de pagamento. Mas a escola não é obrigada a renovar a matrícula, podendo desligar o aluno no fim do ano ou do semestre.

Antes da renovação

O contrato deve ser claro, tratando de multas e regras por atraso no pagamento. O consumidor não é obrigado a adquirir material escolar de determinada marca ou estabelecimento (salvo se for material didático da escola).

(Pollyanna Brêtas, Jornal Extra)

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