sábado, 16 de dezembro de 2017

Niterói, RJ

Estado planeja pagar atrasados em novembro com empréstimo

Publicado em 10/10/2017 - 15:17

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O tão esperado edital de licitação para garantir o empréstimo ao estado que acertará os atrasados dos servidores enfim saiu ontem. No entanto, o governo do Rio receberá R$ 600 milhões a menos: a operação de crédito garantirá R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos, e não mais os R$ 3,5 bilhões previstos antes. Nos bastidores, há quem tema que isso ameace o 13º deste ano. Pelo menos, com o crédito, já estão garantidos o 13º de 2016 (em torno de R$ 1,2 bilhão), horas extras da Segurança (cerca de R$ 40 milhões) e salário pendente. Tudo deve ser pago na primeira quinzena de novembro.

O pregão presencial para definir os bancos que participarão da operação de crédito será no próximo dia 24. A partir daí, abrem-se prazos para recursos, entre outras etapas da burocracia. Mas a Secretaria de Fazenda trabalha com a estimativa de o dinheiro chegar na primeira semana do mês que vem (do dia 6 a 10).

E como o pagamento do funcionalismo será de imediato, segundo o estado , o acerto salarial deverá ocorrer nos dias subsequentes.

13º de 2017 sem garantia

O empréstimo caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões devido a avaliações da Cedae feitas pelo Tesouro Nacional. A operação de crédito terá aval do órgão federal e as ações da companhia como contragarantia. E a equipe do Tesouro reavaliou a estatal e apontou cotação abaixo do previsto antes. Como o acordo de recuperação fiscal prevê que o Rio só terá 50% do valor da Cedae, o empréstimo foi reduzido.

Para integrantes do governo, essa redução foi um balde de água fria, principalmente pelo fato de o estado já ter começado a trabalhar com a possibilidade de pagar o 13º deste ano em dezembro. Apesar de evitarem alardes, há temor de que isso não vá ocorrer.

União não cumpre acordo

A Secretaria de Fazenda informou que a “garantia de R$ 2,9 bilhões foi uma avaliação mais conservadora da Secretaria do Tesouro Nacional”. Mas a redução do empréstimo frustrou alguns integrantes do estado e servidores, além de deputados.

Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), o Rio atende às exigências da União, mas não tem o mesmo tratamento que lhe é cobrado. Ele disse que o governo federal é “o primeiro a descumprir o acordo (de recuperação fiscal)”.

“Nos termos de negociação estão previstos empréstimos, entre eles o de R$ 3,5 bi. Esse acordo foi publicado no DO do estado”, disse ele, que acrescentou: “E a avaliação da Cedae ainda não foi concluída. Se o próprio Tesouro não cumpre o que colocou no acordo, e sempre em detrimento do estado, é preocupante”, afirmou.

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