domingo, 28 de maio de 2017

Niterói, RJ

ALERJ aprova projeto para melhorar recolhimento de impostos

Publicado em 05/09/2016 - 14:55

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/09), em segunda discussão, o projeto de lei 507/15, que cria um programa de apoio técnico para melhorar a eficiência dos municípios para arrecadação de tributos. O texto é de autoria dos deputados André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Zeidan, todos do PT, Carlos Minc (sem partido), Dr. Sadinoel (PMB) e Zaqueu Teixeira (PDT).

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O projeto busca auxiliar as prefeituras através da qualificação da gestão pelo Executivo estadual. Um dos principais objetivos é melhorar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos principais tributos municipais. A proposta também cria uma linha de financiamento para as cidades modernizarem a arrecadação dos seus impostos.

Para o deputado André Ceciliano, o projeto pode ajudar os municípios a recuperarem receitas neste momento de crise e queda nos repasses dos royalties do petróleo. “Nos últimos anos vimos prefeitos demitindo pessoas, parando serviços, porque acabaram ficando mal acostumados com a receita dos royalties, deixando de lado a arrecadação de IPTU, ISS e outras taxas municipais”, destaca.

O projeto será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

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